Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos | Salvador – 20 h | 1ª Turma

A outorga é o documento que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos e instituida pela Lei 9.433/1997. 

A outorga é imprescindível para a legalidade e regularidade quanto ao uso de recursos hídricos quando se tratar de implantação, ampliação e alteração de qualquer empreendimento que demande uso de água superficial ou subterrânea, bem como a execução de obras ou serviços que alterem o seu regime, quantidade ou qualidade.

Objetivos

O curso visa proporcionar ao participante uma visão geral da gestão dos recursos hídricos e o passo a passo para a elaboração de estudos de outorga do uso da água. 

Metodologia

A parte teórica do curso abordará os aspectos técnicos e conceituais da outorga de direito de uso dos recursos hídricos, proporcionando ao aluno o conhecimento necessário para a parte prática do curso. Nesta etapa, apresenta-se as principais categorias de outorga, os procedimentos para solicitação e renovação, prazos de vigência, suspensão e anulação.

Na parte prática serão apresentados os principais métodos para obtenção da vazão de referência utilizada nos processos de outorga. A Q7,10 (vazão mínima com duração de 7 dias e período de retorno de 10 anos) e a Q90 ou Q95 (vazão mínima com 90% ou 95% de permanência no tempo, obtidas da curva de permanência), as quais são determinadas a partir das informações hidrológicas do curso de água.

Para delimitação da área de drenagem da bacia hidrográfica em estudo será utilizado Sistemas de Informações Geográficas (SIG).

Deste modo, os estudantes irão aprender as principais ferramentas utilizadas para geração do modelo digital de elevação hidrologicamente condicionado (MDEHC) a partir do modelo digital de elevação do terreno (MDE).

No que se refere às obras hidráulicas no curso de água, será abordado as principais metodologias para determinação da vazão máxima de projeto, a qual deverá ser utilizada no dimensionamento hidráulico de vertedores de barragens, alturas de pontes, canais para transporte de vazões de enchente, dentre outros.

Ao final do curso os alunos são capacitados a realizar a declaração de regularidade de usos da água que independem de outorga, ou seja, o cadastro de uso insignificante, assim a obtenção do direito de outorga de uso de água.

Conteúdo Programático

I - PROCESSO DE OUTORGA

  • A outorga como instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos;
  • Aspectos legais sobre a outorga de uso de água;
  • Modalidades de Outorga;
  • Usos de recursos hídricos sujeitos a outorga e usos que independem de outorga;
  • A quem se deve solicitar a outorga de água?
  • Documentação e formulários necessários para o pedido de outorga;
  • Vigência da outorga de direito de uso de recursos hídricos;
  • Prazos de vigência;
  • Renovação e retificação de portaria de outorga?
  • Declaração de reserva de disponibilidade hídrica;
  • Vazões de referência.

II - ESTUDO HIDROLÓGICO

  • Análise da disponibilidade hídrica de um curso de água
  • Ciclo hidrológico da água
  • Demanda hídrica: irrigação, indústria e abastecimento
  • Determinação da vazão mínima de referência
  • Determinação da vazão máxima de referência
  • Balanço hídrico das águas superficiais
  • Cheia máxima de projeto

III - PROCESSO DE OUTORGA DE USO DE ÁGUAS

  • Outorga de Águas Superficiais:
  • Outorga para construção de barramento sem captação;
  • Outorga para construção de barramento com captação;
  • Outorga para captação direta nos cursos de água;
  • Outorga para obras hidráulicas no curso de água (construção de pontes e bueiros);
  • Outorga para lançamento de efluentes.
  • Outorga de Águas Subterrâneas:
  • Autorização de perfuração de poços
  • Testes de bombeamento
  • Cadastro de uso insignificante
  • Captações, barramentos, lançamentos, entre outros.

Professores

Jaildo Santos Pereira

Professor do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da UFRB, Mestre e Doutor em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental pelo IPH/UFRGS, Especialista em Economia e Política de Gestão de Água para a Agricultura pela Universidade Politécnica de Madri/Espanha. Possui uma larga experiência em Gestão e Planejamento de Recursos Hídricos, já tendo atuado como consultor de diversos organismos nacional (Agência Nacional de Águas, Ministério do Meio Ambiente, etc. e internacionais (Organização dos Estados Americanos (OEA), Banco Mundial e UNESCO)). Atualmente, na UFRB coordena o Núcleo de Pesquisa em Engenharia Sanitária e Ambiental (NUPESA).

 

Público Alvo

Profissionais e estudantes de diversas áreas como:

  • Engenharia Florestal
  • Engenharia Agronômica
  • Engenharia Ambiental
  • Engenharia Agrícola
  • Engenharia de Agrimensura/Cartográfica
  • Engenharia Civil
  • Engenharia de Mina
  • Zootecnia
  • Médico Veterinário
  • Ciências biológicas / Biologia / Ecologia
  • Química
  • Geologia
  • Geografia
  • Agroecologia
  • Tecnólogo em Gestão Ambiental
  • Tecnólogo em Saneamento Ambiental
  • Técnico Agrícola
  • Técnico Agropecuário
  • Consultores e demais profissionais afins ao tema

Certificação

O certificado de conclusão será emitido pelo Instituto de Qualificação Profissional (iQuali), para aqueles que obtiverem frequência mínima de 75% da carga horária do curso.

Duração

Carga horária total de 20 horas.

Sábado e domingo, das 07:00 as 18:00 horas.

Data prevista: 09 e 10 de maio de 2020.

Investimento

Valor promocional: R$ 890,00, parcelado em 1 + 3 x R$ 222,50

Coordenação

Aracele Vieira Santos (http://lattes.cnpq.br/4724553234509531)

Pos-Doutora em Zootecnia pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Doutora em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Mestre em Ciência Animal pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).
Especialista em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB).
Experiência profissional como projetista na ENGENHO NOVE ENGENHARIA LTDA. 

E-mail: ara.celle@yahoo.com.br

Tel/Whatsapp: (71) 99319-6748

Outras Informações

Local de Realização:
iQuali – Instituto de Qualificação Profissional
Av. Tancredo Neves, nº 2539, Ed. CEO Salvador Shopping, Torre Nova Iorque, Sala 309/310, Caminho das Árvores, Salvador-Ba.
 
Número de vagas: 20
 
Documentos necessários:
  • Cópia do RG e CPF
  • Ficha de inscrição (clique aqui para preencher)
  • Comprovante de Pagamento da taxa de inscrição.
Observações:
O curso pode não ser oferecido, caso não haja o número mínimo de inscritos.