Licenciamento Ambiental: Competências, Estudos Ambientais e Sistema SEIA | Salvador – 16 horas | 1ª turma

O licenciamento ambiental é o procedimento técnico-administrativo previsto em lei, pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades de recursos ambientais, consideradas potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causa degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. (Resolução CONAMA n° 237/97).

Objetivos

O Curso de Licenciamento Ambiental – Competência, Estudos Ambientais e utilização do sistema SEIA, tem como objetivo capacitar o profissional sobre as etapas do processo de licenciamento ambiental na Bahia, sob os aspectos jurídico, técnico e operacional, elementos essenciais para exercer a consultora ambiental. Além disso, o curso visa apresentar de forma clara o funcionamento do Sistema SEIA, os processos que são formados pela ferramenta e o passo a passo de obtenção de uma licença.

Metodologia

O curso é composto por aulas teóricas com auxílio de recursos audiovisuais e oficinas práticas nas quais os alunos exercitam, em grupo, o diagnóstico e a elaboração de um projeto, com todo auxílio e orientação necessários. Será dividido em 5 módulos, sendo um voltado para a legislação pertinente, o segundo aplicado aos estudos ambientais exigidos, o terceiro e quarto módulos com foco no passo a passo do processo de licenciamento ambiental junto ao INEMA e o último módulo destinado à prestação de consultoria ambiental.

Conteúdo Programático

Módulo 1: Legislação Ambiental Federal e Estadual aplicada ao LA

  • Lei 6.938/1981 - Política Nacional de Meio Ambiente;
  • Lei 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza;
  • Exigibilidade de Licenciamento Ambiental (Resoluções/Leis /CONAMA, etc.);
  • Empreendimentos e atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental;
  • Cadastro técnico federal para as atividades e instrumentos de defesa ambiental (IN 010/01 IBAMA);
  • Competência para Licenciamento Ambiental (Lei Complementar 140/2011);
  • Infrações administrativas;
  • Legislação e Decretos do Estado da Bahia;
  • Tipologias de licenciamento: LP, LI, LO;
  • Prazos e validade das licenças ambientais.


Módulo 2: Estudos técnicos

  • Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto Ambiental – EIA:RIMA
  • Estudo de Pequeno Impacto (EPI) e Estudo Médio Impacto (EMP);
  • Relatório Ambiental Simplificado (RAS);
  • Relatório de Controle Ambiental (RCA);
  • Projeto de Controle Ambiental (PCA);
  • Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD);
  • Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS);
  • Estação de Tratamento de Efluentes (ETE);
  • Plano de Controle da Poluição Atmosférica;
  • Plano de Controle de Ruídos;
  • Condicionantes da Licença Ambiental;
  • Renovação de Licença Ambiental.

 

Módulo 3: Documentação necessária para o licenciamento ambiental

  • Portaria INEMA Nº 11.292 de 13/02/2016: documentos gerais e comuns para autorizações e licenças ambientais para atividades e empreendimentos de mineração, obras civis, indústria, agropecuária, dentre outras.

 

Módulo 4: Funcionamento do Sistema SEIA

  • As competências do INEMA;
  • Funcionamento processual do Licenciamento Ambiental no INEMA;
  • Formulários de requerimento de licença;
  • Prazos de análises do órgão ambiental.

Módulo 5: Consultoria Ambiental

  • O modelo de negócio na consultoria ambiental;
  • Relação comercial e jurídica entre consultor e o empreendedor;
  • Preços, prazo e principais itens a serem observados em uma estratégia comercial;
  • Responsabilidades do consultor.
  • Licenciamento ambiental simulado.

Professores

César Augusto Oliveira Ribeiro (http://lattes.cnpq.br/3001414878822761)

Atua na Coordenação de Licenciamento e Fiscalização do INEMA - BA.

Mestre em Administração pela Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia.

Especialista em Gerenciamento dos Recursos Hídricos pela UFBA.

Engenheiro Civil pela Universidade Federal da Bahia.

Professor da UNIFACS e FACULDADE ÁREA 1.

 

Público Alvo

Destinam-se a estudantes de graduação, técnicos profissionais ou especialistas na área ambiental, que desejam atuar na área como analista ambiental ou com consultoria ambiental, tais como:

  • Técnicos (agrícola, agropecuário e meio ambiente);
  • Biólogos;
  • Geólogos;
  • Geógrafos;
  • Administradores;
  • Advogados;
  • Zootecnistas;
  • Agrônomos;
  • Gestores ambientais;
  • Engenheiros;
  • Analistas ou consultores Ambientais;
  • Demais profissionais afins.

 

 

Certificação

O certificado de conclusão será emitido pelo Instituto de Qualificação Profissional (iQuali), para aqueles que obtiverem frequência mínima de 75% da carga horária do curso.

Duração

2 dias | Sábado, 7h às 18h, domingo das 7h às 13h.

Carga horária: 16 h

Data prevista: 

Investimento

Valor promocional: R$ 890,00, parcelado em 1 + 3 x R$ 222,50.

*À vista tem 10% de desconto: R$ 801,00

 
 

Coordenação

Aracele Vieira Santos (http://lattes.cnpq.br/4724553234509531)

Pos-Doutora em Zootecnia pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Doutora em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Mestre em Ciência Animal pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).

Especialista em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB).

Experiência profissional como projetista na ENGENHO NOVE ENGENHARIA LTDA.

E-mail: ara.celle@yahoo.com.br

Tel/Whatsapp: (71) 99319-6748

Outras Informações

Local de Realização:
 
iQuali – Instituto de Qualificação Profissional
Av. Tancredo Neves, nº 2539, Ed. CEO Salvador Shopping, Torre Nova Iorque, Sala 309/310, Caminho das Árvores, Salvador-Ba.
 
Número de vagas: 30.
 
Documentos necessários:
  • Cópia do RG e CPF
  • Ficha de inscrição (clique aqui para preencher)
  • Comprovante de Pagamento da taxa de inscrição.
Observações:
 
O curso pode não ser oferecido, caso não haja o número mínimo de inscritos.