Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) e Imposto Territorial Rural (ITR) – 15 horas
O curso Certificado de Cadastro do Imóvel Rural e Imposto Territorial Rural – CCIR e ITR (15 horas) tem como objetivo capacitar profissionais com uma base teórica sólida para o correto preenchimento e manejo de declarações de imóveis rurais no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
Objetivos
O conteúdo abrange desde a criação e importância do SNCR, até a compreensão do conceito de imóvel rural, tipos de proprietários/posseiros e a documentação necessária para comprovação de posse. Os participantes aprenderão a acessar e validar o CCIR, entender a estrutura e uso do imóvel rural, além do vínculo com o número de cadastro da Receita Federal. O curso também ensina a navegação pelo sistema EDP – Sistema de Declaração Eletrônica, e o correto preenchimento dos formulários de declaração de imóveis.
Outros temas essenciais incluem as principais legislações aplicáveis, como as Instruções Normativas Nº 11 e Nº 82 do INCRA, além da discussão sobre a transformação de imóveis rurais em urbanos e as diretrizes para o cadastro de terras por estrangeiros.
Esse curso é fundamental para quem deseja atuar com segurança na gestão de cadastros rurais e no entendimento das obrigações tributárias.
Metodologia
Abordagem teórica e prática, permitindo que os alunos desenvolvam habilidades para o correto preenchimento e gestão das declarações de imóveis rurais. O curso será ministrado presencialmente em Salvador, com a opção de transmissão ao vivo, proporcionando flexibilidade para aqueles que preferem participar remotamente.
Conteúdo Programático
- Apresentação;
- Criação e Importância do SNCR;
- Conceito de Imóvel Rural;
- Tipos de Proprietários/Posseiros;
- Documentação Comprobatória;
- Sistema de Acesso e Validação do CCIR;
- Estrutura do Imóvel Rural;
- Uso do Imóvel Rural;
- Proprietário/Posseiro do Imóvel Rural;
- Estrutura Gráfica (Georreferenciamento);
- Vínculo com o Número na Receita Federal;
- Acesso à EDP – Sistema de Declaração Eletrônica;
- Preenchimento dos Formulários;
- Instrução Normativa No 11 – INCRA;
- Instrução Especia No 5a – INCRA;
- Legislação da Cadastro;
- Transformação de Imóvel Rural em Urbano;
- Cadastro de Terras por estrangeiros;
- Instrução Normativa Nº 82 – INCRA;
- Integração INCRA / Receita Federal;
- IN Conjunta RFB/Incra nº 1.968, de 2020 e Lei 10.267/2001;
- Cadastro Nacional de Imóveis Rurais;
- CNIR;
- Lei 9393 de 1996;
- Declaração de ITR - Estudo de Caso.
Carga horária: 15h
Professores
Israel Ely de Almeida Oliveira
Graduação em Engenharia Agronômica (UFBA)
Perito Federal Agrário (INCRA), desde 2006
Atua principalmente nas áreas de Avaliações e Perícias de Imóveis Rurais e Sistemas de Geoinformação aplicados a análises agrícolas e ambientais.
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0353837950960165
Público Alvo
Profissionais das áreas de engenharia, ciências agrárias, entre outras, que atuam ou desejem atuar com CCIR e ITR.
Certificação
Certificado de Conclusão do Curso de Capacitação em "Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) e Imposto Territorial Rural (ITR)", emitido pelo Instituto de Qualificação Profissional - iQuali, aos alunos que obtiverem frequência mínima de 75% das aulas.
Duração
Data prevista: 22 e 23 de novembro de 2024
Sexta-feira, das 18h às 22h.
Sábado, das 8h às 18h.
Investimento
Investimento:
R$80 (matrícula) +4x R$222,50 (cartão)
*Matrícula para confirmar a vaga via pix/transferência. Parcelas via cartão de crédito após turma confirmada.
Coordenação
Dionísio Costa Cruz Júnior
Mestre em Engenharia Cartográfica pelo Instituto Militar de Engenharia (IME)
Especialista em Análise de Sistemas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)
Engenheiro Agrimensor pela Universidade Federal de Viçosa (UFV).
Atualmente é Analista de Geoprocessamento do IBGE (Salvador).
Experiência profissional na PETROBRAS, FURNAS e EMBRATEL.
Contato: dionisiojunior@iquali.com.br
Outras Informações